Em poucas palavras (o texto completo prevalece):
Este Acordo de Tratamento de Dados (“Acordo”) faz parte dos Termos de Uso e regula o tratamento dos dados pessoais de pacientes que o Médico (“Controlador”) insere no iDoppler, oferecido por Vinicius Cruz Majdalani (“Operador”). Ele se aplica enquanto o Médico usar a Plataforma e pelo período de exclusão previsto no item 11.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | pacientes do Controlador submetidos a exames de ecografia vascular ou atendidos em consultas transcritas pelo módulo Consulta |
| Categorias de dados | identificação (nome, se informado pelo Controlador, e o que aparecer no ditado ou nas fotos); data e tipo de exame; dados de saúde (achados, medidas, classificações, laudo, mapa, ditado); idade, sexo e etnia quando digitados nas medidas das carótidas; imagens da tela do aparelho de ultrassom (Foto Review), inclusive as enviadas pelo celular por QR code; transcrição de consultas (relato do paciente, antecedentes, medicações, história da doença e o que mais for dito) e a anamnese gerada a partir dela |
| Operações | receber, armazenar, sincronizar entre os aparelhos do Controlador, processar com IA nos planos que a incluem (sem o campo de nome do paciente e sem os valores de idade, sexo e etnia), gerar PDF e cartografia, organizar a transcrição de consultas em anamnese, exibir, exportar e excluir |
| Finalidade | apoiar o Controlador na redação de laudos, na documentação de consultas (anamnese, sem interpretação nem sugestão de diagnóstico ou conduta) e na avaliação técnica de imagens |
| Local | armazenamento em servidores no Brasil (São Paulo); processamento pela IA nos EUA; trânsito pela rede global da Cloudflare |
| Fora do Operador | o reconhecimento de voz do ditado e da gravação do Consulta é feito pelo navegador ou pelo sistema do aparelho do Controlador (Apple, Google ou outro), fora do controle do Operador e sem contrato com ele; o áudio pode ser tratado no exterior. Se não concordar, digite em vez de ditar. |
| Duração | enquanto a Conta estiver ativa, mais o período do item 11; transcrições e anamneses do Consulta: até 1 hora depois da última atualização (cópias de segurança diárias: até 7 dias) |
O Controlador autoriza, de forma geral, os suboperadores que tratam dados de pacientes, listados na Política de Privacidade: Supabase (armazenamento), Cloudflare (hospedagem e trânsito), Anthropic (IA) e, apenas para os relatos de erro que o Controlador decidir enviar, caso contenham dados de pacientes, Resend (envio) e o provedor da caixa de e-mail do responsável (recebimento). O Operador exige deles obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo e responde por eles perante o Controlador, nos termos da lei. A inclusão ou a troca de suboperador será avisada com pelo menos 15 dias de antecedência; se discordar, o Controlador pode encerrar a Conta antes da mudança.
O processamento pela IA e o trânsito pela rede da Cloudflare podem ocorrer fora do Brasil, principalmente nos EUA. Essas transferências ocorrem sob os acordos de tratamento de dados desses fornecedores, e o Operador está formalizando com eles as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (art. 33, II, “b”, da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 19/2024). O campo de nome do paciente não é enviado à IA.
O Operador encaminhará ao Controlador, em até 5 dias úteis, os pedidos de pacientes que receber e o apoiará, na medida do possível, a atendê-los — por exemplo, com a localização, a exportação ou a exclusão de laudos, que o próprio Controlador também pode fazer na Plataforma.
O Operador comunicará ao Controlador, em até 48 horas após tomar conhecimento, incidente de segurança que envolva dados de seus pacientes, informando, no que souber: a natureza e as categorias de dados e de titulares afetados, as medidas técnicas de proteção, os riscos, os motivos de eventual demora e as medidas adotadas ou propostas — para que o Controlador possa cumprir o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
Depois do pedido de encerramento (ou do aviso de descontinuação do plano Gratuito), a Conta continua acessível por 30 dias para o Controlador baixar seus dados (Configurações → Conta → “Baixar meus dados”); depois — ou na hora, se ele escolher a exclusão imediata —, o Operador excluirá os dados de pacientes de seus sistemas, salvo obrigação legal de guarda. As transcrições e anamneses do Consulta não aguardam esse prazo: são apagadas 1 hora depois da última atualização. As cópias nos aparelhos do Controlador são apagadas ao sair da Conta em cada aparelho e ficam sob controle dele até então. Os dados processados pela IA são apagados pelo fornecedor em até 30 dias.
O Operador fornecerá, mediante pedido razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, inclusive a descrição das medidas de segurança e a lista atualizada de suboperadores.
Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este Acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, sem prejuízo da responsabilidade solidária perante os titulares prevista no art. 42, § 1º. Em caso de conflito sobre dados de pacientes, este Acordo prevalece sobre os Termos de Uso.